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A idade mínima para o trabalho no Brasil é 16 (dezesseis) anos. Entretanto, o adolescente, a partir dos 14 (catorze) anos, pode trabalhar como aprendiz. Aprendiz é um tipo de empregado que se vincula à empresa através de um contrato de trabalho especial, ajustado por escrito e por prazo determinado.

TRABALHADOR MENOR DE IDADE - ATIVIDADES PROIBIDAS. A classificação dos locais ou serviços como perigosos ou insalubres decorre do princípio da proteção integral à criança e ao adolescente, não sendo extensiva aos trabalhadores maiores de 18 anos. Os trabalhos técnicos ou administrativos serão permitidos, desde que realizados fora ...

Para fins de direito do trabalho, considera-se menor qualquer empregado com menos de 18 anos de idade. Como o ordenamento jurídico brasileiro procura proteger o menor em suas relações de trabalho, é vedado a ele prestação de horas extras. Contudo, o art. 413 da CLT traz exceções:

Jurisprudência A Justiça do Trabalho julga com frequência casos envolvendo o trabalho de menores e, em muitos deles, acaba reconhecendo o vínculo de emprego, pela inobservância por parte dos empregadores dos requisitos legais para a contratação - sem falar na utilização deles em atividades consideradas de risco, proibidas por lei.

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> É proibido o trabalho do menor de 18 anos em condições insalubres ou perigosas. Porém, trabalhos técnicos ou administrativos são permitidos se eles não forem realizados em áreas de risco para a saúde do trabalhador. > O trabalhador entre 14 e 16 anos é considerado como aprendiz. O Contrato de Aprendizagem pode ser ...

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