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Serviço para comunicar um acidente de trabalho ou de trajeto, bem como uma doença ocupacional. O documento pode ser usado em outros órgãos além do INSS. Atenção! A empresa ond e a pessoa acidentada trab alha é obrigada a informar o acidente até o dia útil seguinte. Caso o acidente resulte em morte, a comunicação deve ser imediata.

A Comunicação de Acidente de Trabalho ou CAT, como é conhecida, é um documento obrigatório que serve para comunicar ao INSS quando um trabalhador sofre acidente de trabalho, acidente de trajeto ou doença ocupacional.

Conforme o Decreto nº 3.048/1999, o valor da multa varia entre o valor mínimo e máximo do salário de contribuição, por cada acidente que não foi comunicado dentro do prazo. ... Tenho uma enorme duvida, com relação ao direito da CAT. A empresa na qual eu trabalho, que estou de licença médica, eles disseram que eu não tinha o direito ...

5 de agosto de 2022 A Comunicação de Acidente de Trabalho, ou simplesmente CAT, é o documento que a empresa precisa preencher para comunicar à Previdência Social sobre a ocorrência de um acidente de trabalho ou doença ocupacional com um de seus funcionários.

Qual o valor da multa contratual? O valor das multas contratuais varia consideravelmente e é determinado no momento da contratação. Ele pode ser um valor fixo, uma porcentagem do contrato ou especificado de outras formas dentro do acordo. A negociação do valor das multas é uma parte crítica do processo de contratação.

A solicitação pode ser efetuada seguindo os passos a seguir: Acesse o portal "Meu INSS" usando a sua conta gov.br. Verifique se o seu benefício está bloqueado para empréstimo. Caso esteja bloqueado, clique em "Do que você precisa?".

De acordo com as regras do empréstimo consignado para beneficiários do INSS o bloqueio de benefício pode ocorrer em situações comor: Concessão de benefício; Alteração do local de pagamento; Solicitação do titular, representante legal ou procurador; Reativação de benefício; Benefício não-consignável; Revisão de benefício em andamento.

Veja como realizar o desbloqueio: Passo 1: Acesse o Meu INSS ( https://meu.inss.gov.br ); Passo 2: Entre com seu CPF e senha; Passo 3: Acesse a opção Novo pedido; Passo 4: Busque o serviço desejado (empréstimo consignado); Passo 5: Solicite o desbloqueio do benefício. A partir do Passo 5 serão apresentadas informações importantes ...

STF libera empréstimo consignado a quem recebe benefícios sociais . Ação foi proposta pelo PDT contra a alteração nas regras dos empréstimos consignados . Corte julgou o caso no plenário virtual, formato em que não há debate e os ministros depositam seus votos em um sistema eletrônico Shutterstock . Lucas Mendes da CNN. Brasília

Para que seja realizada a liberação do benefício para empréstimos consignados, você poderá fazer o procedimento pelo site/aplicativo Meu INSS, veja o passo a passo: 1.° Acesse site/aplicativo Meu INSS;

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